SÃO PAULO - No primeiro dia de atuação em nível nacional da Super Receita, nesta quarta-feira (02), fica a dúvida para o contribuinte: a unificação dos trabalhos da Secretaria Previdenciária e da Receita Federal terá um resultado positivo ou negativo?

De um lado, o governo federal promete menos burocracia ao contribuinte que quiser emitir documentos; do outro, sindicalistas anunciam que realizarão um movimento contrário ao sistema.

Ponto positivo

A Receita afirmou que, com a junção dos trabalhos, os dados referentes à contribuição previdenciária e aos tributos federais ficarão reunidos em um banco de informações. Dessa maneira, as operações de fiscalização serão feitas de forma mais simples e efetiva - diminuindo, também a sonegação fiscal.

Além disso, estima-se que, com a Super Receita, haverá uma menor dificuldade na emissão de certidões de débitos com a Fazenda e com a Previdência.

Possível prejuízo

Recentemente, porém, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos André Soares Nogueira, afirmou que o trabalhador brasileiro poderá ser prejudicado.

Quando o texto ainda esperava a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à Agência Brasil , Nogueira afirmou que o projeto transferia a arrecadação das contribuições previdenciárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União, responsável então pelo repasse ao órgão responsável pela previdência.

INSS

Atualmente, toda a arrecadação da Previdência vai diretamente para o INSS. "Pertencer ao INSS é uma garantia de que os recursos não poderão ser misturados, retidos, compensados e ter qualquer outra destinação que não seja a garantia dos direitos previdenciários", havia argumentado.

Segundo o especialista, com a arrecadação passando para a União, há a possibilidade de compensações, mudanças nos critérios de contabilização, retenção, atraso no repasse etc, o que já ocorre com a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Por isso, às 10h desta quarta-feira (02), será realizado o Dia Nacional de Luta e Mobilização, na sede da Gerência Regionbal do INSS de São Paulo. A idéia é ir contra o lançamento do sistema, feito, conforme nota do Unafisco, "sem nenhum estudo e planejamento".

A entidade afirmou ainda ter enviado, juntamente com outras associações, carta a Jorge Rachid, solicitando audiência para discutir o novo regimento interno da Receita Federal do Brasil.

"Respeitadas as diferenças de posição a respeito da Fusão dos Fiscos, as entidades manifestaram sua discordância com o processo de elaboração do regimento interno, feito de forma quase secreta, sem a participação das entidades representativas das categorias que serão diretamente atingidas por suas regras. Como se pode ter um Regimento secreto em um Órgão Público", questionou o Unafisco.

Fonte: www.uol.com.br

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